Compras realizadas pelo site: Plataforma Cerqueira Home Center.

Direito de arrependimento.

Conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar do ato de recebimento do produto.

Para a devolução do produto por arrependimento da compra, defeito ou vício do Produto, o consumidor deve entrar em contato através do SAC –Serviço de Atendimento ao Cliente pelo WhatsApp (75) 3322-5000, no prazo de 07 (sete) dias, para solicitar o cancelamento ou a troca.

O produto deve estar nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinal de mau uso por má instalação, manuseio inadequado ou indícios de queda, encontrando-se completo, em embalagem original, constando todos os seus itens, como manuais de instrução, certificado de garantia e acessórios, acompanhado ainda de nota fiscal ou cupom fiscal.

Após o recebimento do produto, serão verificadas se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, será providenciada a restituição do valor pago ou troca do produto, de acordo com a solicitação do consumidor.

Em caso de pedido de cancelamento da compra, quando realizadas com cartão de crédito a Cerqueira Gonçalves notificará a Administradora do Cartão que processou a compra do produto, que será responsável integralmente pela operação de estorno dos valores de acordo com suas políticas. Portanto, os prazos de estorno dos valores dependem exclusivamente da administradora de cartão de crédito e podem ocorrer em até 2 (duas) faturas posteriores.

Nas compras realizadas com boleto bancário, débito em conta ou PIX, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário em até 10 (dez) dias úteis, realizado na conta corrente do(a) consumidor(a), cujo CPF seja o mesmo constante da Nota Fiscal/Cupom Fiscal.

Caso o consumidor opte pela troca dos produtos adquiridos, terá um prazo de 90 (noventa) dias para realizar novo pedido através do site.

Após a verificação dos requisitos supracitados e a respectiva anulação dos valores cobrados no cartão de débito/crédito ou realizada a troca do produto, o consumidor dará total quitação à Cerqueira Comércio de Materiais de Construção Ltda.

Caso haja falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do contrato de compra e venda decorrente de casos fortuitos ou força maior, a Cerqueira Gonçalves não poderá ser responsabilizada.

Defeito de fabricação.

Caso seja verificado defeito no produto, o consumidor deve comunicar diretamente à Assistência Técnica apresentada pelo fabricante do produto, cujos dados constam nos serviços

de atendimento ao consumidor-SAC do fabricante, no site ou manuais dos produtos adquiridos.

Não serão aceitos produtos com indícios de uso ou instalação, produtos adquiridos em saldo, sob medida e/ou personalizados, sobras de material, produtos com defeito ou vício de fabricação, com cobertura de assistência técnica na região e já instalados.

Salientamos que, em conformidade com o artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor, é concedido ao fabricante o prazo máximo de 30 (trinta) dias para solucionar o vício do produto reclamado.